TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
Mente Engajada
Última atualização: 17 de fevereiro de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o site https://menteengajada.com ou https://recursos.menteengajada.com, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer cláusula, não deverá utilizar este site ou adquirir qualquer produto disponibilizado.
2. OBJETO
O site Mente Engajada disponibiliza conteúdos digitais, incluindo, mas não se limitando a:
E-books
Devocionais digitais
Materiais para download
Conteúdos educativos
Todos os produtos comercializados são digitais, não havendo envio físico.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para adquirir determinados produtos, o usuário poderá fornecer dados pessoais, como nome e e-mail.
O usuário declara que:
Fornece informações verdadeiras e atualizadas
É maior de 18 anos ou está sob supervisão legal
Não utilizará o conteúdo para fins ilícitos
4. PAGAMENTO E PROCESSAMENTO
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceirizadas especializadas em intermediação de pagamentos digitais.
A Mente Engajada não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias.
As condições de pagamento, parcelamento e políticas antifraude seguem as regras da plataforma de pagamento utilizada.
5. ENTREGA DO PRODUTO DIGITAL
Após a confirmação do pagamento pela plataforma intermediadora:
O acesso ao produto digital será disponibilizado automaticamente ou por meio de envio ao e-mail informado pelo cliente.
O produto poderá ser disponibilizado em formato PDF, área de membros ou outro formato digital indicado na página de vendas.
É responsabilidade do usuário informar corretamente seus dados, especialmente o endereço de e-mail.
O acesso é pessoal, individual e intransferível.
A Mente Engajada não se responsabiliza por falhas decorrentes de:
Erro no preenchimento do e-mail
Problemas técnicos no dispositivo do usuário
Caixa de spam ou bloqueios do provedor de e-mail
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra.
O pedido de reembolso deverá ser realizado diretamente na plataforma de pagamento utilizada na aquisição do produto, respeitando seus procedimentos e prazos internos.
Após o prazo legal de 7 dias, a concessão de reembolso passa a ser facultativa.
A Mente Engajada não realiza reembolsos por fora da plataforma intermediadora.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
Copiar
Reproduzir
Distribuir
Comercializar
Modificar
Qualquer violação poderá gerar responsabilização civil e criminal.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos disponibilizados têm caráter educativo e informativo.
A Mente Engajada não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos.
O usuário é integralmente responsável pela utilização das informações adquiridas.
A Mente Engajada não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados, que possuem caráter informativo, educativo e reflexivo.
9. LINKS EXTERNOS
O site poderá conter links para terceiros.
A Mente Engajada não se responsabiliza por políticas ou conteúdos de sites externos.
10. DISPONIBILIDADE DO SITE
A Mente Engajada poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente o site ou parte dele, para manutenção, atualização ou ajustes técnicos.
Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A Mente Engajada poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada no site com nova data de atualização.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.